A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados apresentou, em 5 de novembro de 2026, o parecer nº 1 ao Projeto de Lei 4.593/2024. O documento registra que a comissão concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, nos termos do parecer da relatora, deputada Meire Serafim.
Segundo o parecer, assinado pelo presidente da comissão, deputado Bruno Ganem, e datado de 4 de novembro de 2026, a decisão ocorreu em reunião deliberativa extraordinária, por votação simbólica, sem registro de placar. O documento não detalha o conteúdo do substitutivo.
Registraram presença na reunião 18 membros: Bruno Ganem (presidente), Andreia Siqueira, Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Detinha, Filipe Martins, Laura Carneiro, Meire Serafim, Missionário José Olimpio, Nely Aquino, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório, Rogéria Santos, Ana Paula Lima, Daniela do Waguinho, Flávia Morais e Pastor Eurico.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados sobre o projeto, o PL 4593/2024, de autoria do deputado Jonas Donizette, altera a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para tornar obrigatória a comunicação de registros de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
O parecer é uma manifestação da comissão, e não a aprovação final do projeto, que ainda segue em tramitação na Câmara.