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Em 13 de agosto de 2026, deputadas e deputados do PCdoB protocolaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5072/2026, de autoria de Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros parlamentares do partido. O texto institui o Passe Enem, benefício tarifário que assegura gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, com custeio pela União.
O projeto é assinado por 11 parlamentares do PCdoB: Alice Portugal (BA), Daiana Santos (RS), Daniel Almeida (BA), Enfermeira Rejane (RJ), Gervásio Maia (PB), Inácio Arruda (CE), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA), Orlando Silva (SP), Professora Marcivania (AP) e Renildo Calheiros (PE).
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A proposição encontra-se apenas na fase de apresentação, registrada na Mesa da Câmara dos Deputados. Não há designação de relator, parecer ou votação até o momento, sendo necessária a análise nas comissões competentes para avançar no trâmite legislativo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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