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A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) protocolou, em 13 de agosto de 2026, às 10h48, o Projeto de Lei 5056/2026. O PL institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para o exercício seguro dessas atividades nos serviços de saúde.
No momento, a proposição encontra-se apenas na fase de apresentação na Mesa da Câmara dos Deputados, sem registro de designação de relator ou parecer de comissão. Ainda precisará ser encaminhada a uma comissão temática para análise antes de qualquer votação.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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