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No dia 13 de agosto de 2026, o deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou o Projeto de Lei 5054/2026, que institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional (PROCAP-ME).
Segundo a ementa da proposição, o programa prevê a capacitação de detentos na fabricação de móveis escolares, combinando formação profissional no sistema prisional com a produção de mobiliário de uso escolar.
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A proposição está apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não foi encaminhada a comissão nem submetida a votação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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