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No dia 13 de agosto de 2026, o deputado federal Eros Biondini (PL/MG) protocolou o Projeto de Lei 5057/2026, que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei nº 9.394/1996) para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos e cultos no âmbito das instituições privadas comunitárias, confessionais e filantrópicas de ensino básico e superior.
Caso aprovado, a medida permitiria que instituições privadas de natureza confessional, comunitária ou filantrópica exerçam livremente sua identidade religiosa, com autonomia pedagógico-religiosa e realização de cultos, sem necessidade de autorização adicional do poder público.
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A proposição encontra-se apenas na fase de apresentação, registrada na Mesa da Câmara em 13/08/2026, sem designação de relator, parecer de comissão ou qualquer tramitação posterior. Ainda não há deliberação, votação ou encaminhamento a outras instâncias.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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