Lula edita MP com crédito extraordinário de R$ 3,5 bi para habitação e crédito a pequenas empresas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 12 de agosto de 2026, a Medida Provisória nº 1.385, que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões em favor do Ministério das Cidades e dos Encargos Financeiros da União. A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2026 e entra em vigor nessa data, com força de lei.
Os recursos estão distribuídos em três frentes, conforme o anexo da MP:
— R$ 750 milhões para a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), no âmbito do programa Moradia Digna, sob o Ministério das Cidades;
— R$ 2 bilhões para a integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), sob os Encargos Financeiros da União;
— R$ 750 milhões para a integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO), voltado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), também sob os Encargos Financeiros da União.