Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) apresenta PL 3081/2026 que agrava penas de homicídio e lesão a pedestres e ciclistas
O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) apresentou nesta sexta‑feira, 12 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3081/2026, que visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro.
O PL propõe agravar as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra pedestres e ciclistas quando ocorridos em circunstâncias de elevada reprovabilidade social.
Caso seja aprovado, as sanções penais seriam mais severas, o que pode atuar como desestímulo a condutas de risco no trânsito, contribuindo para a proteção de pedestres e ciclistas.
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A proposição encontra‑se apenas protocolada; ainda não foi designada comissão nem submetida a votação, permanecendo, portanto, sem deliberação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.