Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) sugere ao Ministério da Saúde incorporação da PrEP injetável ao SUS (INC 1527/2026)

Em 13 de agosto de 2026, o deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) protocolou a Indicação nº 1527/2026, sugerindo ao Ministério da Saúde a adoção de providências para dar celeridade à incorporação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) injetável de longa duração (cabotegravir) ao Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção ao HIV.

O cabotegravir injetável, comercializado sob o nome Apretude, foi aprovado pela Anvisa em junho de 2023 e começou a ser vendido em farmácias privadas no Brasil em agosto de 2025, ao preço de tabela de cerca de R$ 4 mil. O medicamento é administrado a cada dois meses, após duas doses iniciais com intervalo de quatro semanas, e oferece uma alternativa à PrEP oral diária. No entanto, até o momento não há previsão para sua incorporação ao SUS, o que depende de avaliação do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) — conforme reportagem publicada no InfoMoney em 25 de agosto de 2025.

Caso a indicação seja acolhida pelo Ministério, pacientes em risco de contrair HIV poderiam ter acesso gratuito a um medicamento de ação prolongada, reduzindo a necessidade de uso diário de comprimidos e potencialmente melhorando a adesão ao tratamento preventivo.

A Indicação nº 1527/2026 é uma proposição sem força de lei — trata-se de uma sugestão de um deputado a outro Poder. Não há registro de deliberação, designação de relator ou votação, permanecendo em fase de protocolo na Mesa da Câmara dos Deputados.