Deputado Marcos Soares (PSDB/RJ) apresenta PL 3084/2026 que cria regras de transparência em concursos públicos federais
Deputado Marcos Soares (PSDB/RJ) apresentou, em 12 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3084/2026, que dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela administração pública federal direta e indireta.
O texto propõe que todas as fases dos certames – edital, critérios de seleção, resultados e recursos – sejam divulgadas em portal oficial, garantindo amplo acesso a candidatos e à sociedade. Também estabelece mecanismos internos de controle para prevenir fraudes e melhorar a lisura dos processos seletivos.
A iniciativa busca reforçar a confiança da população nas contratações públicas, reduzindo suspeitas de favorecimento e facilitando a fiscalização por órgãos de controle e pela própria sociedade civil.
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No momento, a proposição está apenas protocolada; ainda não foi designado relator nem encaminhada a comissões, permanecendo em fase inicial de tramitação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.