A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados apresentou, em 5 de novembro de 2026, o parecer da comissão ao Projeto de Lei 1.286/2025. O documento registra que o colegiado, em reunião extraordinária, concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, deputado Fernando Mineiro.
Segundo o texto, a votação ocorreu por processo simbólico, ou seja, sem registro de placar nominal. O parecer está datado de 4 de novembro de 2026 e é assinado pelo presidente da comissão, deputado Cobalchini. O protocolo na Câmara ocorreu em 5 de novembro de 2026, às 11h24.
Registraram presença 23 membros, entre eles Cobalchini (presidente), Marina Silva, Tabata Amaral, Sâmia Bomfim, Duda Salabert, Chico Alencar e o relator Fernando Mineiro.
De acordo com dados da ficha de tramitação na Câmara, o PL 1.286/2025 foi apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA) e propõe a criação de uma linha de crédito no BNDES para projetos de energia renovável na agricultura familiar. O projeto também seria despachado para as comissões de Agricultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O registro da Câmara mostra apenas a apresentação do parecer; não traz, para essa proposição, votação registrada nem tramitação posterior.