A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados apresentou, em 5 de novembro de 2026, o parecer da comissão sobre o Projeto de Lei 6.082/2025. Segundo o documento, assinado pelo presidente, deputado Cobalchini, o colegiado concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, deputado Fred Costa.
De acordo com o texto, a deliberação ocorreu em reunião extraordinária, por votação em processo simbólico, em 4 de novembro de 2026. Como a votação foi simbólica, não há placar. O registro da Câmara não traz votação associada ao parecer, que consta apenas como apresentado, sem tramitação posterior.
Registraram presença 23 membros, entre eles Cobalchini (presidente), Fred Costa, Marina Silva, Tabata Amaral, Nilto Tatto, Duda Salabert, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
O projeto, segundo a ficha de tramitação da Câmara, foi apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola e propõe a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal. Prevê deduções do Imposto de Renda de pessoas físicas (até 6%) e de empresas tributadas pelo lucro real (até 1%) para projetos de proteção de animais domésticos. A descrição vem de consulta à página da Câmara e se refere ao texto original, não ao substitutivo.
O projeto também foi despachado às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.