A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 3.943/2025; o parecer da comissão foi protocolado em 5 de novembro. O colegiado concluiu pela aprovação do projeto e do substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), com subemenda.
Segundo o texto do parecer, a conclusão saiu de reunião extraordinária, por votação simbólica, ou seja, sem registro individual de votos. O parecer é o da relatora, deputada Sônia Guajajara. O documento está datado de 3 de novembro de 2026 e assinado pela presidente da comissão, deputada Juliana Cardoso.
Registraram presença 12 integrantes: Juliana Cardoso (presidente), Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia (vice-presidentes), Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dandara, Dilvanda Faro, Sônia Guajajara, Alexandre Lindenmeyer, Defensor Stélio Dener e Meire Serafim.
De acordo com a ficha de tramitação na Câmara, o projeto foi apresentado em 12 de agosto de 2025 pelo deputado Defensor Stélio Dener. Ele altera a Lei 12.608/2012 para criar um regime especial de resposta emergencial a desastres naturais em terras indígenas. Também foi despachado às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A subemenda aprovada dá nova redação ao § 2º do art. 5º-A do substitutivo: os entes da Federação deverão incluir em seus Planos de Contingência de Defesa Civil medidas específicas para comunidades indígenas e povos e comunidades tradicionais, inclusive ações preventivas em regiões historicamente afetadas por secas, queimadas e enchentes e medidas de segurança alimentar e nutricional quando houver agravamento decorrente de desastres, em articulação com os planos de contingência do SUS para emergências em saúde pública.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.