A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) apresentou em 5 de novembro de 2026 o parecer da comissão ao Projeto de Lei 3.709/2024. O documento foi protocolado como PAR 1/2026 e, até o registro da Câmara, não tinha tramitação posterior.
Segundo o parecer, a comissão, em reunião extraordinária e por votação simbólica, concluiu pela aprovação do projeto, do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da subemenda da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo. A conclusão segue o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso.
O texto está assinado por Juliana Cardoso, que também preside a comissão, e datado de 3 de novembro de 2026. Registraram presença os vice-presidentes Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia e os deputados Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dandara, Dilvanda Faro, Sônia Guajajara, Alexandre Lindenmeyer, Defensor Stélio Dener e Meire Serafim.
De acordo com informações da ficha de tramitação e de sites legislativos localizados em busca, o PL 3709/2024, do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), trata da prevenção e do enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, com alterações na Lei 13.431/2017.
O registro da Câmara não traz votação associada ao parecer apresentado.