Comissão aprova PL 4517/2025 que cria Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência
Em 7 de julho de 2026, a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Lei 4517/2025, que cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência.
As novas delegacias terão estrutura e equipe treinada para garantir acessibilidade, atendimento prioritário e adequação das instalações, facilitando o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de segurança pública.
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A aprovação simbólica indica que não houve registro de votos individuais, mas o parecer favorável segue para o plenário, onde o projeto será submetido à votação dos 513 deputados para eventual promulgação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)