Comissão aprova parecer favorável ao PL que cria Programa Incluir na educação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou em 7 de julho de 2026 o parecer favorável ao Projeto de Lei 1652/2025, que institui o Programa Incluir. A votação foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais.

A proposta, de autoria da deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN), prevê fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa. Segundo a ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, o programa pretende fomentar ações como a formação continuada de profissionais da educação, o uso de tecnologias assistivas, acessibilidade e apoio pedagógico especializado, além de estimular a participação das famílias e da sociedade civil. A adesão dos entes federados seria voluntária, por meio de instrumentos de cooperação técnica e financeira.