A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou em 7 de julho de 2026 o parecer favorável ao Projeto de Lei 1652/2025, que institui o Programa Incluir. A votação foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais.
A proposta, de autoria da deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN), prevê fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa. Segundo a ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, o programa pretende fomentar ações como a formação continuada de profissionais da educação, o uso de tecnologias assistivas, acessibilidade e apoio pedagógico especializado, além de estimular a participação das famílias e da sociedade civil. A adesão dos entes federados seria voluntária, por meio de instrumentos de cooperação técnica e financeira.
O relator do projeto na CPD, deputado Geraldo Resende (UNIÃO-MS), apresentou o parecer aprovado. Em sua análise, também foi rejeitado o substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, conforme registrado na página do projeto.
Agora, o PL 1652/2025 segue tramitação nas demais comissões de mérito e de constitucionalidade — Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania — antes de poder ser analisado pelo Plenário. Para ter força de lei, precisa ser aprovado em todas as instâncias necessárias e sancionado pelo presidente da República.
O texto do projeto está disponível na íntegra no portal da Câmara dos Deputados.