A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por voto simbólico, o parecer favorável ao Projeto de Lei 4301/2024 em 1º de julho de 2026. A proposta, conforme a ementa, "dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional".
A votação foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais, e corresponde à aprovação do parecer da comissão — não à aprovação final do projeto como lei. O PL segue em tramitação.
A iniciativa é de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), conforme registro da Câmara dos Deputados. O relator na CVT é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que apresentou parecer pela aprovação com substitutivo em 2 de junho de 2026, segundo a página de tramitação do projeto.
Se aprovado pelas demais comissões e posteriormente sancionado pelo presidente da República, o texto prevê que o governo federal terá até 180 dias para regulamentar a medida, de acordo com reportagem do portal Congresso em Foco. A proposta ainda depende de análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta beneficia principalmente famílias de baixa renda, que teriam o custo do deslocamento suspenso no dia destinado a visitas a cemitérios e cerimonias de memória.