Comissão CCTI aprova PLP 153/2025 que institui Contribuição Social sobre Sistemas de Interface da Internet
Em 1 de julho de 2026, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) aprovou simbolicamente o PLP 153/2025, que institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e estabelece medidas para fortalecer a soberania digital do Brasil.
A CPSI seria cobrada sobre a propriedade de plataformas e sistemas que intermediam o acesso dos usuários à internet, podendo gerar receita adicional para o Tesouro e impactar provedores de serviços digitais, embora os detalhes de cálculo ainda dependam de regulamentação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e a aprovação encaminha o projeto para as próximas etapas da tramitação, que podem incluir análise em outras comissões ou no plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)