Comissão de Saúde aprova parecer a projeto que detalha regras do PNAE
A Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, em 1º de julho de 2026, o parecer ao Projeto de Lei 6272/2019, que altera a Lei nº 11.947/2009 para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Como a votação foi simbólica, não houve registro de votos nominais individuais.
A ementa do projeto prevê alterar os artigos 1º, 2º, 8º e 11 da lei que instituiu o Pnae. De acordo com resumo da tramitação, o PL detalha definições do programa, padronizando critérios de alimentos, elegibilidade e uso de recursos para melhorar a qualidade e a transparência da alimentação escolar.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas da tramitação legislativa em votações na Câmara antes de poder seguir para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial, caso aprovado pelas duas Casas.
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Segundo os registros de tramitação do projeto, em maio de 2026 o deputado Padre João (PT-MG) apresentou parecer favorável à aprovação do PL 6272/2019 e do PL 372/2020, apensado a ele, com a apresentação de substitutivo — o que indica que o texto aprovado na comissão pode conter modificações em relação ao projeto original (página de tramitação da Câmara dos Deputados).
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)