Em 01/07/2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, de forma simbólica, o parecer do relator Deputado Tarcísio Motta (PSOL‑RJ) sobre o Projeto de Lei 6637/2025. O PL institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar (PNECE) e estabelece que as escolas identifiquem, por meio de busca ativa, estudantes em risco de evasão, oferecendo bolsas de permanência e apoio intersetorial.
A proposta prevê apoio direto aos estudantes sem gerar despesa obrigatória para a União, o que significa que os recursos para as ações deverão ser mobilizados pelos entes federados ou por parcerias. Caso implementada, a medida pode reduzir a taxa de abandono escolar e melhorar a permanência dos alunos no ensino básico e médio.
A aprovação simbólica na comissão indica que o texto segue para a próxima fase de tramitação, que inclui análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados. Até lá, o projeto permanece em discussão e pode sofrer alterações antes de sua eventual sanção.