Em 1º de julho de 2026, a Comissão de Saúde (CSaúde) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer ao Projeto de Lei 4574/2025, que altera a Lei nº 14.819/2024 para dispor sobre uma plataforma digital nacional de teleatendimento psicológico. A aprovação ocorreu de forma simbólica — ou seja, sem registro individual de votos a favor ou contra.
A Lei 14.819/2024, sancionada em janeiro de 2024, instituiu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, voltada a alunos, professores, trabalhadores da escola, pais e responsáveis. O PL 4574/2025 propõe acrescentar a essa política uma plataforma digital de teleatendimento psicológico, com foco em ampliar o acesso a cuidados de saúde mental na comunidade escolar, especialmente em áreas com menor oferta presencial de profissionais.
Segundo a ficha de tramitação da Câmara, a relatora na Comissão de Saúde é a deputada Ana Pimentel (PT-MG), que apresentou parecer pela aprovação com substitutivo. O projeto havia sido apresentado em setembro de 2025 pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e designado às comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação na CSaúde não encerra o processo legislativo. A proposição ainda precisará ser examinada pelas demais comissões competentes e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado e, eventualmente, para sanção presidencial.