Comissão de Pessoas com Deficiência aprova parecer a projeto que padroniza placas de atendimento prioritário
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho de 2026, o parecer favorável ao Projeto de Lei 6.967/2025. A proposta determina que estabelecimentos públicos e privados exibam, em suas placas de atendimento prioritário, símbolos e descrições que representem as deficiências física, auditiva, visual, mental e múltipla, além da Síndrome de Down, do Transtorno do Espectro Autista e da mobilidade reduzida.
Segundo a ficha de tramitação da Câmara, o PL é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e, em 27 de abril de 2026, recebeu parecer favorável do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), acompanhado de substitutivo. Em 9 de junho, o projeto havia sido retirado de pauta por ausência do relator, voltando a ser votado agora.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A votação desta terça-feira foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais. O projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, ainda precisa passar pela análise de outras comissões antes de seguir, se for o caso, para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)