Alice Portugal apresenta projeto para nacionalizar diretrizes do coordenador pedagógico na Educação Básica

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou à Câmara dos Deputados, no dia 7 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.508/2026. De acordo com a ementa, a proposta visa estabelecer diretrizes nacionais para a atuação de coordenador pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegurar direitos de valorização profissional.

A proposição ainda está em estágio inicial: foi apenas protocolada na Mesa da Câmara, conforme o histórico de tramitação. Não há registro de votação, aprovação, rejeição ou sanção.

O projeto busca definir atribuições, requisitos de formação e critérios de carreira para o cargo, com o objetivo de uniformizar a função nas escolas de Educação Básica e garantir reconhecimento e progressão salarial aos profissionais. Caso seja aprovado e sancionado no futuro, as normas passariam a valer para as escolas de Educação Básica do país.

O papel do coordenador pedagógico é reconhecido na legislação brasileira como importante para a gestão escolar: o profissional costuma atuar como articulador entre direção, corpo docente, estudantes e famílias, apoiando o Projeto Político-Pedagógico, a formação continuada dos professores e a avaliação dos resultados de aprendizagem. Marco como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) tratam da formação e valorização dos profissionais da educação, embora não detalhem especificamente as atribuições do coordenador pedagógico.