A deputada Leandre (PSD/PR) apresentou, em 7 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3515/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, conhecida como Lei dos Símbolos Nacionais, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé durante a execução do Hino Nacional e outras cerimônias cívicas as pessoas impossibilitadas de fazê-lo por condição física.
A Lei 5.700/1971 estabelece as regras sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais e determina, entre outras condutas, atitudes de respeito durante a execução do Hino Nacional. O PL 3515/2026 acrescenta a essa normatividade uma exceção para quem, por questões de saúde ou deficiência, não consiga ficar em pé.
A proposição está apenas protocolada: houve apenas o evento de apresentação, sem tramitação posterior, e não há votação, aprovação, rejeição ou sanção registrada. Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto passará a valer como lei federal.