Leandre apresenta PL que exime pessoas com impedimento físico de permanecer em pé no Hino Nacional
A deputada Leandre (PSD/PR) apresentou, em 7 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3515/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, conhecida como Lei dos Símbolos Nacionais, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé durante a execução do Hino Nacional e outras cerimônias cívicas as pessoas impossibilitadas de fazê-lo por condição física.
A Lei 5.700/1971 estabelece as regras sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais e determina, entre outras condutas, atitudes de respeito durante a execução do Hino Nacional. O PL 3515/2026 acrescenta a essa normatividade uma exceção para quem, por questões de saúde ou deficiência, não consiga ficar em pé.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A proposição está apenas protocolada: houve apenas o evento de apresentação, sem tramitação posterior, e não há votação, aprovação, rejeição ou sanção registrada. Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto passará a valer como lei federal.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)