Raniery Paulino apresenta PL para regulamentar reajuste periódico da bolsa permanência

O deputado Raniery Paulino (Republicanos/PB) apresentou na Câmara, em 7 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3511/2026. A proposta altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência. A matéria consta apenas como apresentada e protocolada, sem tramitação posterior, e não foi encaminhada a comissões nem submetida a votação.

A Lei 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que inclui o Programa Bolsa Permanência voltado a estudantes de graduação em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o Ministério da Educação, o benefício atualmente é pago no valor de R$ 400 — e de R$ 900 para estudantes indígenas e quilombolas —, mas novas inscrições para o programa geral estão suspensas desde 2016, mantidas apenas as vagas para indígenas e quilombolas (governo federal).

Quando sancionou a Lei 14.914/2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que fixava valores mínimos da bolsa permanência, argumentando que a definição do valor era matéria de regulamentação infralegal e que sua fixação em lei poderia afetar a operacionalização da política (Correio do Povo). Por isso, a proposta de reajuste periódico pode preencher uma lacuna deixada pela lei, embora o texto constante da ementa não detalhe qual índice ou regra de atualização seria adotada.