Flávio Dino envia à Polícia Federal respostas de presidentes do PSD e PL sobre alocação de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, relator da ADPF 854 no Supremo Tribunal Federal, determinou em 20 de julho de 2026 o envio à Polícia Federal das informações prestadas pelos presidentes nacionais do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Liberal (PL) sobre a eventual existência de mecanismos de alocação, gestão ou distribuição de emendas parlamentares por parte das presidências partidárias. O despacho também determina a extração de cópias dos documentos para juntada às petições nº 16.289 e 16.290.
A intimação dos presidentes partidários havia sido determinada por Dino em 15 de julho de 2026, alcançando os presidentes de 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional. A ADPF 854 trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares e está em fase de cumprimento do julgado, segundo nota do STF.