Ministro Flávio Dino despacha na ADPF 854 e solicita informações para melhorar rastreabilidade das emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, relator da ADPF 854, assinou um despacho em 19 de maio de 2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 20 de maio de 2026. O ato, de mero andamento processual, determina que o Ministério da Gestão e Inovação, a Advocacia‑Geral da União (AGU) e a Controladoria‑Geral da União (CGU) forneçam informações e adotem medidas para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, com ênfase nas áreas de saúde, assistência social e educação.
O despacho segue o monitoramento das medidas previstas em plano de trabalho elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo e homologado pelo plenário do STF. Em audiência de contextualização realizada em 13 de maio de 2026, foram reconhecidos avanços na transparência, mas também identificadas fragilidades que ainda comprometem a eficácia da destinação dos recursos públicos.