STF intima presidentes de todos os partidos a explicar destinação de emendas parlamentares em 10 dias
O ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 no Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em 15 de julho de 2026 um despacho no qual intima os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional a prestar informações sobre a eventual interferência das legendas na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
A medida atinge 21 siglas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos (PODE), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Os dirigentes partidários deverão esclarecer, entre outros pontos: se há cotas, reservas ou mecanismos semelhantes de alocação de emendas; a natureza, finalidade e abrangência desses mecanismos; quem autoriza e delibera sobre o uso; o fundamento jurídico; os instrumentos que os formalizam; e o procedimento efetivo de destinação dos recursos.