O senador Humberto Costa (PT/PE) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública no Senado Federal com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 2521/2019. A proposta legislativa busca incluir a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer prioridade no agendamento para crianças e idosos.
A audiência pública tem como finalidade instruir a matéria, permitindo que especialistas e órgãos de gestão de saúde contribuam para o debate. Segundo a justificativa do parlamentar, o encontro é necessário para analisar pontos como a sustentabilidade orçamentária da medida e a integração com a Política Nacional de Atenção Oftalmológica (PNAO) já existente no Ministério da Saúde.
Para o debate, o senador sugeriu a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Também foram indicados representantes da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica (CBOO) e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).
O requerimento, protocolado em 17 de novembro de 2026, aguarda despacho para que a realização do debate seja definida pela presidência da comissão responsável.