Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
O Senado recebeu o requerimento PCE 13/2026, apresentado em 7 de agosto de 2026 pelo senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, solicitando ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de procedimento disciplinar contra o senador Ciro Nogueira (PP/PI). A denúncia, fundamentada no artigo 17 da Resolução nº 20/1993, acusa o parlamentar de usar prerrogativas do mandato para favorecer o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, em troca de vantagens indevidas.
O requerimento baseia-se em elementos apurados pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a reportagem da Gazeta do Povo, a denúncia aponta que Ciro Nogueira apresentou a Emenda nº 11 à PEC 65/2023 — proposta de autoria do senador Vanderlan Cardoso que trata da autonomia do Banco Central. A emenda, conhecida como "Emenda Master", propunha ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. A Polícia Federal apura se o texto foi redigido pela assessoria do próprio Banco Master e entregue ao senador, conforme reportagens.
A representação também cita indícios de repasses mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil ao senador, aquisição de participação societária com deságio em empresa ligada ao irmão do parlamentar, custeio de viagens e voos privados por Daniel Vorcaro e uso de imóveis. As investigações da PF apontam que Ciro Nogueira teria recebido ao menos R$ 6 milhões entre 2024 e 2025, conforme a Folha de S.Paulo.
O requerimento menciona ainda a decisão cautelar do STF, proferida pelo ministro André Mendonça em 7 de maio de 2026 (Petição 15873), que proíbe Ciro Nogueira de contatar testemunhas e outros investigados da Operação Compliance Zero. A mesma decisão determinou o bloqueio de R$ 18,85 milhões em bens, direitos e valores dos investigados. A Emenda nº 11 foi rejeitada pelo relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O processo tramita agora no Conselho de Ética, que pode aplicar sanções que vão de advertência à perda do mandato. Há, contudo, um obstáculo: o Conselho de Ética do Senado está inoperante desde julho de 2024, devido à falta de designação de seus integrantes pela Presidência da Casa, o que impede a análise da denúncia. O estágio atual da tramitação, conforme registro de 10 de agosto de 2026, é "aguardando designação de membros da comissão". Ciro Nogueira nega as acusações e afirma que reapresentará a proposta de ampliação do FGC como projeto de lei.
Cabe ressaltar que o procedimento disciplinar é distinto da investigação criminal conduzida pela PF e pelo STF. Trata-se de mecanismo interno do Senado, voltado a apurar quebra de decoro parlamentar, e não substitui eventuais ações penais.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
