Termo aditivo amplia em R$ 121,27 milhões repasse da União para ações do Novo PAC de segurança hídrica no Ceará
A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assinou em 30 de julho de 2026 o Termo Aditivo nº 1/2026, que amplia o valor e adequa o Termo de Compromisso nº 072/2015 às normas atuais de transferência obrigatória de recursos para ações do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC no Ceará.
O termo foi firmado entre a União (repassadora), a Secretaria das Cidades do Ceará (recebedora) e o Estado do Ceará (interveniente). Assinaram o instrumento Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica; Antônio Negreiros Bastos Neto, Secretário das Cidades do Estado do Ceará; e Elmano de Freitas, governador do estado.