CONFAZ fixa novos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis a partir de 16/08/2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 7 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União de 10 de agosto, estabelecendo os novos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para todos os Estados e o Distrito Federal, com vigência a partir de 16 de agosto de 2026.
A tabela do ato, assinada pelo Secretário Executivo do CONFAZ, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, define valores para cinco categorias de combustível: querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível. Nem todos os produtos possuem valores em todas as unidades federadas — o que depende das informações enviadas por cada Estado.