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Em 22 de julho de 2026, o Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 4751/2026, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA). A proposta institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento reeducativo de agressores como medidas complementares de prevenção ao feminicídio.
O projeto propõe um dispositivo de rastreamento no agressor e um aparelho portátil para a vítima. Ao entrar o agressor em um raio pré-definido, um alerta com geolocalização é enviado simultaneamente à vítima, à central de monitoramento e à guarnição policial mais próxima. A avaliação de risco, realizada em qualquer unidade da federação, acompanhará a mulher em todo o território nacional, permitindo continuidade da proteção independentemente de deslocamentos. O programa reeducativo exige registro de frequência, com comunicação à autoridade judicial em até 24 horas caso o agressor abandone o acompanhamento.
O PL estabelece ainda convênios e consórcios para custear os dispositivos e a central de monitoramento, priorizando municípios de menor porte, e determina que as despesas sejam cobertas por dotações orçamentárias próprias. Se aprovado, a lei entraria em vigor 60 dias após sua publicação.
A proposta chega ao Senado três meses após a entrada em vigor da Lei nº 15.383, de 9 de abril de 2026, que alterou a Lei Maria da Penha para instituir a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. Essa lei determina a aplicação imediata da monitoração quando houver risco atual ou iminente à vida da mulher, prevê alertas automáticos simultâneos à vítima e à polícia em caso de rompimento do perímetro de exclusão, e destina no mínimo 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à aquisição e manutenção dos equipamentos. O PL 4751/2026 soma-se a esse marco ao introduzir o monitoramento bidirecional (com dispositivo também para a vítima), a portabilidade nacional da avaliação de risco e o componente reeducativo.
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Jader Barbalho é também autor do PL 933/2023, que propõe o monitoramento eletrônico de agressores reincidentes em casos de violência doméstica, aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, segundo o portal do Senado.
Atualmente, o PL 4751/2026 encontra-se em estágio de "aguardando despacho", sem registro de votação ou decisão, permanecendo em fase inicial de tramitação.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
