Senado recebe PL de Camilo Santana para instituir Política Nacional Escola das Adolescências

O Senado Federal recebeu nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 3762/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo a ementa, a proposta institui a Política Nacional Escola das Adolescências destinada a "apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica". A matéria acaba de iniciar a tramitação e está com o status de "aguardando despacho".

O texto ainda não foi disponibilizado para análise pública, de modo que detalhes sobre metas, instrumentos de financiamento, repasse de recursos e contrapartidas dos entes federados não estão confirmados pela fonte oficial.

O nome da proposta remete a uma iniciativa já existente do Ministério da Educação. Em julho de 2024, o MEC instituiu, por meio da Portaria nº 635/2024, o Programa Escola das Adolescências, voltado ao fortalecimento dos anos finais do ensino fundamental com assistência técnica-pedagógica e financeira a escolas priorizadas por critérios socioeconômicos e étnico-raciais. De acordo com informações do governo federal, o programa busca melhorar a qualidade da oferta educativa, os resultados de aprendizagem e a equidade na educação básica. A adesão dos entes federados é voluntária e os repasses ocorrem por meio de uma modalidade específica do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Camilo Santana foi ministro da Educação entre 2023 e 2025, período em que o programa foi lançado. Em julho de 2026, o senador assumiu a liderança da bancada do PT no Senado e também a presidência da Comissão de Educação, de acordo com informações divulgadas pelo Senado na ocasião.

Como o PL 3762/2026 ainda aguarda despacho, não há data prevista para análise em comissões ou votação no plenário.