A senadora Leany Lemos (PSB/DF) apresentou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 59/2026, que altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para tratar a violência política de gênero ou raça como infração à ética parlamentar.
O texto insere o art. 5º-A no Código. Passa a ser infração assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, detentora de mandato eletivo, usando menosprezo ou discriminação à condição de mulher, ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar o desempenho do mandato.
Quanto às penas, o projeto inclui a prática da infração, quando o parlamentar for primário, entre as hipóteses de suspensão do exercício do mandato (art. 10, inciso VI). Em caso de reincidência, a hipótese passa a constar entre as de cassação (art. 11, inciso IV).
A proposta também acrescenta o § 6º ao art. 15: o processo disciplinar sobre violência política de gênero e raça terá tramitação preferencial, em todas as fases e instâncias, com providências para a celeridade da apuração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A resolução entraria em vigor na data de sua publicação.
Na justificação, a autora lembra que a Lei nº 14.192/2021 incluiu no Código Eleitoral o crime de violência política de gênero e afirma que episódios do tipo ocorrem dentro das Casas parlamentares, inclusive no Congresso Nacional. Segundo ela, a conduta descrita no art. 326-B do Código Eleitoral, quando praticada por senador, representa mais do que quebra de decoro: é uma violência contra a ética necessária ao exercício do mandato.
O projeto foi apresentado em 17 de novembro de 2026 e aguarda despacho, etapa que define as comissões que o analisarão.