Diário Oficial da União
As publicações mais relevantes do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por interesse público.
Inteligência pública
Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.
Publicações
4.042
na edição de 2026-04-10
Órgãos em destaque
46
5 recortes públicos
Contratos novos
364
R$ 7,1B mapeados
Penalidades e pessoal
692
11 penalidades · 681 atos
O Despacho da ANEEL conhece e provê parcialmente o requerimento da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A., autorizando pagamentos por usuários de subestações por transformador e conexões, totalizando R$ 3.047.127,47 em RAP. Prorroga excepcionalmente prazos de operação comercial de equipamentos na SE Centro e SE Manoel da Nóbrega em SP. Os valores retroativos serão ajustados na RAP de 2026/2027, afetando receitas da concessionária no setor de transmissão de energia.
Deferimento de autorização emergencial à APM Terminals Suape Ltda. para desembarque de equipamentos e testes por 180 dias.
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