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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou as licenças de 4.585 pescadores e pescadoras profissionais, por meio da Portaria MPA nº 729, de 20 de julho de 2026, assinada pelo ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz.
A medida fundamenta-se no art. 26, inciso V, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, que estabelece as normas para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a concessão de licenças profissionais. O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no RGP e à licença na categoria de pescador e pescadora profissional, o que impede o exercício da pesca comercial e o acesso a benefícios como o seguro-defeso.
A portaria tem como base legal a Constituição (art. 87, parágrafo único, inciso II), a Lei nº 11.959/2009, a Lei nº 14.600/2023, o Decreto nº 8.425/2015 e o Decreto nº 11.624/2023. A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do MPA, na aba "Pescador e Pescadora Profissional". Casos omissos serão resolvidos pelo próprio ministério no âmbito de suas competências. O ato entra em vigor na data de sua publicação.
Este cancelamento é a mais nova rodada de uma série de medidas do MPA em 2026. Em fevereiro, o ministério já havia cancelado 76.665 licenças de pescadores profissionais por meio da Portaria MPA nº 629, após os profissionais não terem regularizado pendências decorrentes de suspensões aplicadas entre setembro e dezembro de 2025. Parte dessas suspensões foi identificada na Operação Big Fish, conduzida pela Polícia Federal, que apurou indícios de irregularidades e fraudes no RGP, incluindo cadastros de pescadores falecidos e registros sem comprovação de atividade pesqueira. Segundo reportagem do Poder360, entre os motivos para os cancelamentos estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
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Rivetla Edipo Araujo Cruz é engenheiro de pesca e doutor em Ecologia Aquática e Pesca pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Assumiu o Ministério da Pesca e Aquicultura em 1º de abril de 2026, sucedendo André de Paula, que foi transferido para o Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme nota da CONFEA.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
