CONDEL Federal institui grupo para aprimorar proteção a defensores, comunicadores e ambientalistas

O Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CONDEL Federal) publicou, em 23 de setembro de 2026, a Resolução nº 3, assinada em 18 de agosto de 2026, que institui um Grupo de Trabalho para aprimorar os procedimentos de acolhimento provisório e de concessão de subsídios temporários.

A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União. O grupo deverá analisar e propor melhorias nos procedimentos, critérios, fluxos e estratégias de proteção, incluindo a concessão, manutenção, reavaliação e encerramento de subsídios, além de propor medidas para fortalecer a autonomia das pessoas acompanhadas pelo programa e reduzir situações de vulnerabilidade social.

Entre os objetivos do grupo estão a proposição de protocolos e outros instrumentos de proteção e a criação de mecanismos de referenciamento para facilitar o acesso a benefícios sociais, serviços públicos e soluções permanentes, inclusive nas áreas de geração de renda, saúde, apoio psicossocial e educação. O grupo também deverá elaborar estratégias de transição segura e individualizada para pessoas beneficiárias de subsídios temporários.

O Grupo de Trabalho será composto por cinco integrantes, definidos pelo Pleno do CONDEL Federal, e terá natureza técnica e propositiva, sem realizar votações nem adotar decisões deliberativas. Suas propostas e recomendações serão submetidas ao Pleno. O trabalho terá duração de seis meses a partir da instalação, e a participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.