O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 23 de setembro de 2026, a Portaria MEC nº 722, assinada em 21 de setembro, que institui o Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização para a Cidadania (ProFormar). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O programa tem como finalidade elevar a escolaridade, oferecer qualificação profissional e técnica no âmbito das políticas públicas de educação e valorizar as trajetórias formativas dos cidadãos. Entre seus objetivos estão ampliar o acesso à alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), reconhecer saberes adquiridos na prática profissional, oferecer ações de educação profissional e tecnológica, letramento digital, ética cidadã e sustentabilidade, apoiar a preparação da comunidade e dos trabalhadores para o Enem e promover a inclusão digital e tecnológica.
A execução técnico-pedagógica ficará a cargo do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do MEC, em regime de parceria e cooperação com as secretarias de Educação Profissional e Tecnológica e de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. A implementação ocorrerá em três etapas: diagnóstico das necessidades formativas, execução de projeto-piloto no âmbito do MEC e expansão gradual para outros órgãos públicos, mediante instrumento de cooperação.
O ProFormar é destinado à comunidade em geral e a todos os trabalhadores interessados em retomar os estudos, independentemente de vínculo com o MEC. A adesão será ampla e voluntária, condicionada a inscrição prévia e a regulamento específico. A portaria também estabelece que as ações têm natureza voluntária e educativa e não constituem direito adquirido aos beneficiários.
As ações de formação e certificação serão executadas por instituições públicas devidamente autorizadas, com preferência para universidades públicas, institutos federais e sistemas estaduais e distrital de ensino. O financiamento dependerá de modelo de cofinanciamento e da disponibilidade orçamentária e financeira.