O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta quarta-feira (23/09/2026) aviso de Tomada Pública de Subsídios para instruir a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da revisão da Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), que trata de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.
A iniciativa está vinculada ao processo nº 19966.204927/2026-84. O aviso foi assinado em 21 de setembro de 2026 pelo ministro de Estado do Trabalho e Emprego substituto.
A tomada de subsídios está disponível na plataforma Brasil Participativo. As contribuições devem ser feitas diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis na plataforma, no prazo de 30 dias a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União.
Depois do encerramento do prazo, as sugestões serão analisadas por grupo técnico indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).