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A Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu a Consulta Pública nº 1.409, de 13 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026, para receber críticas e sugestões sobre uma proposta de Instrução Normativa que altera a monografia F49 — Fludioxónil, integrante da Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, instituída pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021.
O ato foi assinado por Cássia de Fátima Rangel Fernandes, Gerente-Geral de Toxicologia da ANVISA, com base no Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026, e no artigo 187, III, do Regimento Interno aprovado pela RDC nº 585/2021. A relatoria do processo fica a cargo de Marcelo Mário Matos Moreira, da GGTOX (Processo SEI nº 25351.913403/2026-17).
O prazo para participação é de 60 dias, com início três dias úteis após a data de publicação no DOU. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal de Participação Social da ANVISA (AnvisaLegis). Contribuições enviadas por outros meios ou recebidas fora do prazo não serão consideradas na consolidação do texto final. Todas as contribuições recebidas serão públicas e permanecerão no site da agência.
Encerrado o prazo, a ANVISA promoverá a análise das contribuições e, após deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no seu site. A agência poderá ainda articular-se com órgãos e entidades envolvidos e com os que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar discussões técnicas e a deliberação final.
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O que é o fludioxónil — O fludioxónil é um fungicida de contato de amplo espectro, amplamente utilizado no Brasil no tratamento de sementes de culturas como algodão, amendoim, arroz, batata, feijão, girassol, milho e soja, bem como em aplicações pós-colheita em frutas como abacate, banana, mamão, manga e citros para controle de podridões. Ele atua inibindo a via de sinalização de MAP quinases em fungos, bloqueando a germinação de esporos e o crescimento micelial. Produtos à base de fludioxónil são registrados no país por empresas como a Syngenta, segundo dados de registros fitossanitários.
O que é a IN nº 103/2021 — A Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021, publicou a relação de mais de 600 ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira cujas monografias estão aprovadas pela ANVISA. As monografias são conjuntos de informações que identificam de forma inequívoca os ingredientes ativos, estabelecendo seus parâmetros de referência toxicológica e as condições de uso aprovadas. A lista é passível de atualizações para inclusão, exclusão ou alteração de ingredientes ativos, como as já realizadas por instruções normativas subsequentes.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
