A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu a Consulta Pública nº 1.407, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026, para receber críticas e sugestões sobre uma proposta de Instrução Normativa que altera a monografia B41 — Boscalida, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. A relação vigente foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021.
A boscalida é um fungicida sistêmico de amplo espectro, pertencente à classe dos inibidores da succinato desidrogenase (SDHI), desenvolvido pela BASF e introduzido no mercado em 2002. Segundo informações da Revista Cultivar, é eficaz contra patógenos como Botrytis cinerea (mofo cinzento), Sclerotinia sclerotiorum (mofo branco) e oídio, sendo aplicado em culturas como soja, milho, café, hortaliças e frutas. A monografia B41, hoje em vigor, estabelece parâmetros toxicológicos como a Ingestão Diária Aceitável (IDA) de 0,04 mg/kg de peso corporal e os Limites Máximos de Resíduos (LMR) por cultura, conforme dados da própria ANVISA.
O prazo para envio de contribuições é de 60 dias, com início três dias úteis após a publicação no DOU — ou seja, a partir de 27 de julho de 2026. As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no portal de Participação Social da ANVISA (AnvisaLegis). Contribuições enviadas por outros meios ou fora do prazo não serão consideradas para a consolidação do texto final.
O ato foi assinado pela Gerente-Geral de Toxicologia da ANVISA, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, com base em delegação firmada pelo Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026. A relatoria da matéria fica a cargo do servidor Marcelo Mário Matos Moreira, da Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX). O processo administrativo correspondente é o SEI nº 25351.913403/2026-17.