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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu, por meio da Resolução‑Re nº 2.897, publicada em 23 de julho de 2026, a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os produtos cosméticos da empresa FLORA AMAZONICA COSMETICA‑ME.
A medida está fundamentada nos arts. 2º e 12 da Lei nº 6.360/1976, bem como nos arts. 6º e inciso I do art. 67 da mesma lei, e no art. XV do art. 7º da Lei nº 9.782/1999. O expediente associado ao caso é o nº 0531725/26-8, com assunto 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária, e resultou na apreensão dos produtos.
A proibição abrange todos os cosméticos produzidos pela empresa, impedindo sua venda, importação, divulgação e uso até que sejam regularizados com registro sanitário e autorização de funcionamento. Não há histórico de infrações anteriores para a empresa, de modo que a medida não se trata de reincidência.
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A ação demonstra a atuação da ANVISA na garantia da segurança sanitária dos produtos de consumo, alertando consumidores e comerciantes sobre a necessidade de observar as normas de registro e autorização antes de colocar cosméticos no mercado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
