A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu a Consulta Pública nº 1.405, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026, para receber críticas e sugestões sobre uma proposta de Instrução Normativa que altera a monografia P54 — Proexadiona Cálcica — na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. A relação atual foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021.
A consulta foi assinada pela Gerente-Geral de Toxicologia da ANVISA, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, com fundamento no Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026, e no Regimento Interno da agência. O processo administrativo (SEI nº 25351.916247/2026-38) está sob relatoria de Marcelo Mário Matos Moreira, da Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX).
O prazo para envio de contribuições é de 60 dias corridos, com início três dias úteis após a data de publicação no DOU — ou seja, a contar de 27 de julho de 2026, se não houver feriados. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no portal de Participação Social da ANVISA (AnvisaLegis), onde a proposta na íntegra também estará acessível. Contribuições enviadas por outros meios ou fora do prazo não serão consideradas para a consolidação do texto final. Todas as contribuições recebidas serão públicas e ficarão disponíveis no site da agência.
Após o encerramento do prazo, a ANVISA analisará as contribuições e, após deliberação da Diretoria Colegiada, divulgará o resultado da consulta. A agência também poderá articular-se com órgãos e entidades envolvidos e com interessados para subsidiar discussões técnicas e a deliberação final.
A proexadiona cálcica é um regulador de crescimento vegetal do grupo químico ciclohexadiona, com usos autorizados em culturas como algodão, maçã e uva, segundo a monografia P54 atualmente vigente. A substância possui Ingestão Diária Aceitável (IDA) de 0,20 mg/kg de peso corporal e já foi objeto de várias atualizações monográficas pela ANVISA ao longo dos anos. A alteração proposta pode impactar fabricantes, importadores e usuários de produtos à base desse ingrediente ativo, ao estabelecer critérios técnicos atualizados para sua composição e uso.