A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu a Consulta Pública nº 1.408, assinada pela gerente-geral de Toxicologia Cássia de Fátima Rangel Fernandes e datada de 13 de julho de 2026, para receber críticas e sugestões sobre a proposta de alteração da monografia C66 — CIAZOFAMIDA, incluída na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. A consulta foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026.
O prazo para envio das contribuições é de 60 dias, com início previsto para 27 de julho de 2026 — três dias úteis após a publicação no DOU, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 1º. As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal de participação social da ANVISA, no sistema AnvisaLegis. Contribuições enviadas por outros meios ou fora do prazo não serão consideradas.
A proposta completa, com o processo SEI nº 25351.913403/2026-17, está sob a responsabilidade da Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX) e tem como relator Marcelo Mário Matos Moreira. Todas as contribuições recebidas serão públicas e permanecerão disponíveis no site da agência. Ao final do período, a ANVISA analisará as contribuições e, após deliberação da Diretoria Colegiada, divulgará o resultado da consulta.
A ciazofamida (código C66) é um fungicida do grupo químico dos imidazóis, autorizado pela ANVISA para uso em culturas como agrião, alface, batata, brócolis, cebola, melão, tomate e uva, com Limites Máximos de Resíduos (LMR) e Intervalos de Segurança (IS) específicos para cada cultura. A Ingestão Diária Aceitável (IDA) estabelecida é de 0,17 mg/kg de peso corporal, segundo informações da monografia autorizada pela ANVISA. A monografia atual foi atualizada pela última vez em 4 de março de 2025.