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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu a Consulta Pública nº 1.403, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026, para receber críticas e sugestões sobre a proposta de Instrução Normativa que altera a monografia P34 — PIRIPROXIFEM. O piriproxifem é um inseticida do grupo químico dos éteres piridiloxipropílicos (número CAS 95737-68-1), autorizado tanto para uso agrícola — em culturas como algodão, café, soja, citros e maçã — quanto como saneante desinfestante e preservativo de madeira, conforme monografia disponível no portal da ANVISA.
A monografia que se pretende alterar integra a Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, originalmente publicada pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021. O ato foi assinado pela Gerente-Geral de Toxicologia, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, com delegação do Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026. A relatoria da matéria fica a cargo de Marcelo Mário Matos Moreira.
O prazo para participação é de 60 dias, com início três dias úteis após a publicação no DOU — ou seja, a partir de 27 de julho de 2026. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no portal de participação social AnvisaLegis. Contribuições enviadas por outros meios ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para a consolidação do texto final. Todas as contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição no site da agência.
Encerrado o período, a ANVISA analisará as sugestões recebidas e, após deliberação da Diretoria Colegiada, divulgará o resultado da consulta no seu site. A agência ainda poderá articular-se com outros órgãos e entidades interessadas para subsidiar discussões técnicas posteriores.
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Esta não é a primeira consulta pública sobre a monografia do piriproxifem: em agosto de 2024, a ANVISA já havia aberto a Consulta Pública nº 1271, que propunha alterações nas monografias do piriproxifem (P34) e da permetrina (P06), indicando a inclusão de nova modalidade de emprego e atualização de limites máximos de resíduos. A nova consulta pública nº 1.403 representa mais uma etapa no processo regulatório contínuo de atualização dessa monografia, que pode impactar a regulamentação de produtos agrotóxicos e saneantes comercializados no país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
