Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 2.771 publicações de 45 órgãos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu a Consulta Pública nº 1.411, datada de 13 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026, para receber críticas e sugestões sobre a proposta de Instrução Normativa que altera a monografia H05 — HEXITIAZOXI na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. A relação vigente foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021.
O hexitiazoxi é um ingrediente ativo classificado como acaricida do grupo químico tiazolidina carboxamida, com uso autorizado em culturas como café, citros, coco e manga, conforme dados da monografia publicada pela ANVISA. A alteração proposta pode impactar a regulamentação de produtos que utilizam esse princípio ativo.
O prazo para participação é de 60 dias, com início três dias úteis após a publicação no DOU — ou seja, a partir de 27 de julho de 2026 —, encerrando-se em 24 de setembro de 2026. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal AnvisaLegis. Contribuições recebidas fora do prazo ou por outros canais não serão consideradas. Todas as contribuições serão públicas e permanecerão à disposição no site da agência.
O ato foi assinado pela Gerente-Geral de Toxicologia da ANVISA, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, com base em delegação do Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026, e do artigo 187, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021. A relatoria da matéria cabe a Marcelo Mário Matos Moreira, e o processo administrativo é o SEI nº 25351.913403/2026-17.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Findo o período de consulta, a ANVISA analisará as sugestões e, após deliberação da Diretoria Colegiada, divulgará o resultado no seu site. A agência poderá ainda articular-se com órgãos e entidades interessadas para subsidiar discussões técnicas e a deliberação final.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
