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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu a Consulta Pública nº 1.412, datada de 13 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026, para receber críticas e sugestões sobre a proposta de alteração da monografia M26 — Metsulfurom Metílico, integrante da Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
O ato foi assinado pela Gerente-Geral de Toxicologia da ANVISA, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, no exercício de competência delegada pelo Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026, e com base no artigo 187, III, do Regimento Interno aprovado pela RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021. A relatoria da matéria fica a cargo de Marcelo Mário Matos Moreira. O processo administrativo tramita sob o número SEI 25351.913403/2026-17.
O prazo para envio das contribuições é de 60 dias, com início três dias úteis após a publicação no DOU. Como a publicação ocorreu em 22 de julho de 2026 (quarta-feira), o período de participação começa em 27 de julho de 2026 e se encerra em 25 de setembro de 2026. As sugestões devem ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no portal AnvisaLegis. Contribuições enviadas por outros meios ou fora do prazo não serão consideradas. Todas as contribuições recebidas serão públicas e permanecerão disponíveis no site da agência.
A monografia que se pretende alterar foi originalmente estabelecida pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021, que publica a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira cujas monografias estão aprovadas pela ANVISA. A lista é periodicamente atualizada por meio de novas instruções normativas, tanto para inclusão de novos ativos quanto para alteração de monografias existentes.
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O Metsulfurom Metílico (também conhecido como metsulfuron-methyl) é um herbicida sistêmico do grupo químico das sulfonilureias, classificado como inibidor da enzima acetolactato sintase (ALS). É amplamente utilizado na agricultura brasileira para controle de plantas daninhas de folhas largas em culturas como arroz, trigo, aveia, café, cana-de-açúcar, citros e pastagens, entre outras, conforme dados da agência e de fabricantes do setor. A monografia M26 define parâmetros como Limites Máximos de Resíduos (LMR) e Intervalos de Segurança (IS) para cada cultura, além da classificação toxicológica do ingrediente ativo.
Após o encerramento do período de participação, a ANVISA analisará as contribuições recebidas e, após deliberação da Diretoria Colegiada, divulgará o resultado da consulta no site da agência. A ANVISA poderá ainda articular-se com órgãos e entidades envolvidos e com aqueles que manifestarem interesse na matéria para subsidiar discussões técnicas e a deliberação final.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
