ANP designa mais de duzentos servidores para documentos de fiscalização de petróleo e gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o Despacho SFI‑ANP nº 956, em 22 de junho de 2026, designando mais de duzentos servidores para lavrar documentos de fiscalização e instaurar procedimentos administrativos na regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
A medida está fundamentada nas Portarias ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e nº 72, de 10 de fevereiro de 2017, e inclui especialistas, técnicos, fiscais e servidores contratados temporariamente, que exercerão funções de responsabilidade na condução das atividades de fiscalização.
Com a publicação, o Despacho nº 911, de 15 de junho de 2026, foi revogado, garantindo que a nova designação substitua a anterior.
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A designação amplia a capacidade da agência de monitorar o cumprimento das normas nos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contribuindo para a segurança do abastecimento e a observância das regras de mercado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)