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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2026, o Despacho nº 2.229, de 18 de junho de 2026, que reconhece o total de R$ 11.724.595,80 referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-00063-0182/2019 e declara o encerramento do projeto. O ato foi assinado pelo superintendente Paulo Luciano de Carvalho.
O processo administrativo nº 48500.017511/2026-01 tem como interessada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), uma das principais distribuidoras de energia do estado de São Paulo, com sede em Campinas e mais de 5 milhões de clientes em 234 municípios do interior paulista, segundo o site do Grupo CPFL.
O reconhecimento do valor e o encerramento do projeto inserem-se no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL. O programa obriga as concessionárias de distribuição de energia a investir parte de sua Receita Operacional Líquida em iniciativas que promovam o uso eficiente da eletricidade, conforme estabelecido pela Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Quando um projeto é concluído, a agência reguladora reconhece o montante investido e formaliza o encerramento do projeto.
A íntegra do despacho está disponível no portal de legislação da ANEEL (legislacao.aneel.gov.br).
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Despachos semelhantes de reconhecimento de valores e encerramento de projetos de eficiência energética têm sido publicados com regularidade pela ANEEL, envolvendo diversas concessionárias do setor elétrico. Apenas no ano de 2026, a CPFL Paulista já foi alvo de pelo menos quatro outros despachos do tipo, com valores que variam de R$ 822 mil a R$ 8,02 milhões.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
