Agência Nacional de Mineração determina exigências e aprova plano econômico para jazida no Espírito Santo e Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho Relação nº 43/2026, que traz determinações de cumprimento de exigências, aprovação de plano econômico e autorizações de averbação de licenças para empresas do setor de mineração.
O despacho fixa prazos de 30 a 60 dias para que nove companhias regularizem exigências: CONOP Ltda (60 dias), ANLEPHE Mineradora Ltda (30 dias), Engelider Construtora e Mineradora Ltda (60 dias), Mineração Serra da Bolívia Ltda (60 dias) e Granigeo Consultoria Ltda (60 dias). Também aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida da Vile Romi Engenharia Ltda.
Além disso, a ANM autoriza a averbação da prorrogação das licenças da Mineração Premier Ltda (registro N° 3016/2018, vencimento em 09/10/2029) e da Areal Dois Irmãos Ltda (registro N° 3045/2019, vencimento em 25/03/2028).
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A medida afeta empresas que operam nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, reforçando a necessidade de cumprimento de requisitos regulatórios e garantindo a continuidade das atividades de mineração na região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original